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[   PROPRIEDADE INTELECTUAL   ]

REFERENCIA EM ATUAÇÃO JURIDICA EM MARCAS E PATENTES

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REGISTRO DE MARCAS
 

No mundo todo as marcas são concedidas de acordo com a atividade ou produto a qual representam, essa distinção é identificada pela Classificação de determinada marca.

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REGISTRO DE PATENTE
 

A patente é um instrumento de incentivo para o avanço tecnológico e de estimulo aos investimentos. Trata-se portanto, de uma instituição econômica e jurídica, destinada a definir a propriedade tecnológica.

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DESENHO INDUSTRIAL
 

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

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DIREITO AUTORAL

 

Ao materializar determinada obra, adquirem-se os direitos patrimoniais e morais. Os direitos patrimoniais são caracterizados por possuírem a possibilidade de serem negociados total ou parcialmente, dependendo dos termos do contrato de licenciamento assinado. Já os direitos Morais são invendáveis, é o direito de ter o nome citado todas as vezes que a obra for publicada ou utilizada.

 

 

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua